Comissão do Senado aprova acúmulo de dados na internet móvel



A Comissão de TransparênciaGovernança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que permite o acúmulo de dados de internet móvel. De acordo com a proposta, o cliente pode utilizar o restante da franquia de um mês pelos dois seguintes, com o total se unindo aos valores adicionados a cada novo período.

Na visão do autor do PL, o senador Dário Berger (PMDB-SC), a atual mecânica do mercado de telecomunicações é danosa ao consumidor. Hoje, a franquia de dados tem validade de apenas um mês, sendo substituída por um novo pacote a cada período sem que o usuário possa utilizar do total restante, pago por ele a cada fatura emitida.
Para Berger, essa dinâmica acaba punindo o consumidor duplamente – primeiro, por ter os dados não utilizados apagados, e depois pela necessidade de aquisição de pacotes adicionais, normalmente caros, caso utilize toda sua franquia. Além disso, o senador afirma que as operadoras incorrem em enriquecimento sem causa por conta da prática, vendendo e recebendo por um serviço que não é integralmente utilizado.

De forma a corrigir essas distorções, o projeto de lei 110/2017 prevê uma normatização nas relações entre operadoras e clientes. Se aprovada, a proposta obrigará todos os planos de internet a terem uma validade de três meses – o primeiro, quando o pacote efetivamente é ativado, e os dois restantes para utilização do restante dos dados, que ficam acumulados. As empresas do setor ficam proibidas de estabelecer regras individuais ou mudarem as condições dos contratos.
Comissão do Senado aprova acúmulo de dados na internet móvel Comissão do Senado aprova acúmulo de dados na internet móvel Reviewed by Daniel Nunes on 10 agosto Rating: 5

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