A Comissão de TransparênciaGovernança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que permite o acúmulo de dados de internet móvel. De acordo com a proposta, o cliente pode utilizar o restante da franquia de um mês pelos dois seguintes, com o total se unindo aos valores adicionados a cada novo período.

Na visão do autor do PL, o senador Dário Berger (PMDB-SC), a atual mecânica do mercado de telecomunicações é danosa ao consumidor. Hoje, a franquia de dados tem validade de apenas um mês, sendo substituída por um novo pacote a cada período sem que o usuário possa utilizar do total restante, pago por ele a cada fatura emitida.
Para Berger, essa dinâmica acaba punindo o consumidor duplamente – primeiro, por ter os dados não utilizados apagados, e depois pela necessidade de aquisição de pacotes adicionais, normalmente caros, caso utilize toda sua franquia. Além disso, o senador afirma que as operadoras incorrem em enriquecimento sem causa por conta da prática, vendendo e recebendo por um serviço que não é integralmente utilizado.

De forma a corrigir essas distorções, o projeto de lei 110/2017 prevê uma normatização nas relações entre operadoras e clientes. Se aprovada, a proposta obrigará todos os planos de internet a terem uma validade de três meses – o primeiro, quando o pacote efetivamente é ativado, e os dois restantes para utilização do restante dos dados, que ficam acumulados. As empresas do setor ficam proibidas de estabelecer regras individuais ou mudarem as condições dos contratos.