Novo projeto de lei quer regulamentar profissão de “Blogueiro”




Projeto de Lei 8569/17, do deputado federal Lindomar Garçon (PRB/RO), apresentado hoje (13) à Câmara pretende regulamentar a profissão de "Blogueiro". Com isso, a ideia é que os profissionais que publicam conteúdo na web por meio de sites ou blogs possam ter status legal e gozar dos mesmos direitos e deveres de outras profissões reconhecidas no país. Ainda não há nenhum parecer do Plenário acerca do tema nem comissões definidas para avaliar a proposta.

Seja como o for o PL8569/17 é bastante simples. Conta com apenas cinco artigos e, essencialmente, define a profissão da seguinte maneira:

Art. 2°/ I - Blogueiro: o profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações.
As atividades legais do profissional seriam basicamente publicar conteúdo informativo em algum endereço web, e essas pessoas poderão requerer registro profissional de jornalista ou de comunicador caso — além de comprovarem terem um blog ou site ativo — façam parte dessas categorias.
Mas não seria necessário ter diploma de jornalista ou comunicador para ser reconhecido como blogueiro oficialmente. O texto do PL8569/17 requer que o profissional tenha apenas o diploma do Ensino Médio ou equivalente.
“Ao estipular a formação mínima necessária para o profissional blogueiro, reforçar-se-á a ideia de proteção de um patrimônio nacional incalculável, a nossa língua portuguesa, sem incidir em preciosismos, mas por entender necessário um cuidado mínimo com a língua escrita”, discorre o texto de justificativa do deputado.
O que vc achou desta proposta? Positiva ou negativa?
Novo projeto de lei quer regulamentar profissão de “Blogueiro” Novo projeto de lei quer regulamentar profissão de “Blogueiro” Reviewed by Daniel Nuredo on 14 setembro Rating: 5

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