Taxistas perdem ação contra a Uber e terão que pagar R$ 380k



Trinta taxistas de São Paulo entraram com processo exigindo quase R$ 4 milhões de indenização. A sentença do Tribunal de Justiça considerou improcedente.

Desde junho de 2014, quando a Uber iniciou suas atividade no Brasil, os taxistas se revoltaram diante da aparente desigualdade de condições e de uma concorrência dita por eles como desleal.

Com o objetivo de reparar os danos morais e financeiros sofridos, 30 taxistas de São Paulo entraram com um processo judicial contra a Uber exigindo R$ 2.913.181,20 por dano coletivo, sendo R$ 97.106,04 para cada um, mais R$ 900.000 por danos morais.

O valor total da ação chegava a R$ 3.813.181,20. O processo foi julgado e o juiz considerou a ação improcedente. A decisão em primeira instância do tribunal de justiça de São Paulo foi divulgada no última dia 7 de dezembro.

O juiz definiu ainda que os autores (taxistas) deverão arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da causa. Portanto os taxistas terão que pagar R$ 381.318,12 a Uber.

No texto da decisão, o juiz Valentino Aparecido de Andrade defende o motivo do processo ser improcedente: “Tratando de um mesmo tipo de serviço que tenha autorizado, o Poder Público não pode estabelecer condições diversas de tratamento, seja quanto a exigências para essa autorização, seja também para o exercício em si das atividades. O Estado deve observar rigorosamente o principio da igualdade, não exigindo de um o que não exige do outro, quando as condições forem as mesmas.”

Ele argumenta ainda: “Por óbvio, aqueles que atuavam no mercado sofrem os efeitos da concorrência com os serviços que surgem com as novas plataformas tecnológicas, em um regime de concorrência que é de ser incentivado pelo Estado, como se dá em nosso País, cuja constituição assegura a livre concorrência (artigo 170).”


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