CVM proíbe fundos de investirem em bitcoin e criptomoedas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou um comunicado nesta sexta-feira (12 de Janeiro), proibindo gestores e administradores de fundos de investirem em bitcoins e criptomoedas em geral. Em novembro, o Banco Central e a CVM já haviam emitido um comunicado com orientações para a realização de operações com moedas virtuais que, segundo eles, não são consideradas moedas oficiais, como o real.

Segundo o órgão, as moedas digitais não podem ser qualificadas como ativos financeiros e, portanto, não se permite a aquisição direta pelos fundos de investimento regulados.

"No Brasil e em outras jurisdições, tem se debatido a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento e não se chegou a nenhuma conclusão, em especial no mercado e regulação domésticos", disse, em nota, Daniel Maeda, superintendente da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM.


A Comissão alerta ainda sobre os riscos associados às transações cibernéticas, tais como segurança e particularidades de custódia. Além disso, o documento esclarece que a possibilidade de constituição e estruturação de investimento indireto em criptomoedas está em avaliação – mas reconhece que ainda não se chegou a uma conclusão a respeito dessa possibilidade.