Governo prossegue debate sobre prestação do serviço de internet



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A internet é uma ferramenta de extrema importância para a sociedade. Além de ser utilizada como um instrumento de comunicação, a rede digital facilita a vida das pessoas em diversos aspectos. Devido a sua relevância, o governo federal retomou nas últimas semanas o debate sobre a prestação do serviço de internet no país.

A medida visa não só analisar como a atividade é fornecida pelo setor privado (através das operadoras de banda larga) mas também pelo público. A última vez que o assunto foi discutido pelo governo foi em 2014, quando a Lei N° 12.965/14, mais conhecida como “Marco civil da internet” foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff.

Discussão sobre a qualidade da internet

A proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados pretende analisar a qualidade na prestação do serviço de internet, além de debater a inclusão digital da população. A PL 5319/16 tenta conferir ao estado a responsabilidade de oferecer o serviço fornecido pelas operadoras de banda larga.

O responsável pelo texto é o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), no qual ele sugeriu que as empresas tivessem limitações nas suas atividades. Os argumentos da proposta foram rebatidos por diversos parlamentares, que alegaram não ser necessária a interferência estatal em regiões em que já houvessem alta concorrência privada.


Utilização de recursos públicos

A sugestão de alguns representantes do governo é tentar reverter as multas aplicadas nas operadoras de banda larga em serviços para a sociedade. Um dos exemplos de penalidade seria investir em instalações de fibra ótica nas áreas em que a internet não funcionasse tão bem, como em cidades mais afastadas dos grandes centros urbanos.

Flávia Lefèvre, advogada do Comitê Gestor da Internet, reivindica que o governo deve investir em infraestrutura para que as empresas possam prestar o serviço da melhor maneira para a população. Ela argumenta que do valor arrecadado (R$ 2,5 bilhões por ano) pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, apenas 1% foi revertido em investimento desde 2001.
Governo prossegue debate sobre prestação do serviço de internet Governo prossegue debate sobre prestação do serviço de internet Reviewed by Daniel Nuredo on 20 janeiro Rating: 5

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