governo retoma debate prestacao servico internet 01

A internet é uma ferramenta de extrema importância para a sociedade. Além de ser utilizada como um instrumento de comunicação, a rede digital facilita a vida das pessoas em diversos aspectos. Devido a sua relevância, o governo federal retomou nas últimas semanas o debate sobre a prestação do serviço de internet no país.

A medida visa não só analisar como a atividade é fornecida pelo setor privado (através das operadoras de banda larga) mas também pelo público. A última vez que o assunto foi discutido pelo governo foi em 2014, quando a Lei N° 12.965/14, mais conhecida como “Marco civil da internet” foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff.

Discussão sobre a qualidade da internet

A proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados pretende analisar a qualidade na prestação do serviço de internet, além de debater a inclusão digital da população. A PL 5319/16 tenta conferir ao estado a responsabilidade de oferecer o serviço fornecido pelas operadoras de banda larga.

O responsável pelo texto é o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), no qual ele sugeriu que as empresas tivessem limitações nas suas atividades. Os argumentos da proposta foram rebatidos por diversos parlamentares, que alegaram não ser necessária a interferência estatal em regiões em que já houvessem alta concorrência privada.


Utilização de recursos públicos

A sugestão de alguns representantes do governo é tentar reverter as multas aplicadas nas operadoras de banda larga em serviços para a sociedade. Um dos exemplos de penalidade seria investir em instalações de fibra ótica nas áreas em que a internet não funcionasse tão bem, como em cidades mais afastadas dos grandes centros urbanos.

Flávia Lefèvre, advogada do Comitê Gestor da Internet, reivindica que o governo deve investir em infraestrutura para que as empresas possam prestar o serviço da melhor maneira para a população. Ela argumenta que do valor arrecadado (R$ 2,5 bilhões por ano) pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, apenas 1% foi revertido em investimento desde 2001.