Dono de grupo no WhatsApp é condenado a pagar MULTA de R$ 3mil reais



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Ré deverá pagar multa por danos morais a vítima de bullying; Para relator, pena é educativa, mas especialistas alertam para a insegurança jurídica que a decisão traz.

Administradores de grupos de WhatsApp devem ficar atentos com o conteúdo que não somente compartilham, mas como outros membros também fazem uso do aplicativo. A Justiça brasileira condenou uma jovem de 19 anos, que iniciou um grupo no mensageiro, a pagar R$ 3 mil por danos morais a outro jovem, vítima de bullying, que integrava o mesmo grupo. A garota foi acionada pela 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar a multa por não ter coibido o bullying praticado no grupo criado por ela - uma decisão sem precedentes.

A história teve início em 2014, quando a ré - então com 15 anos de idade - criou um grupo no aplicativo com o nome "Jogo na Casa da Gigi", reunindo colegas da escola para assistir às partidas da Copa do Mundo em sua casa, em Jaboticabal, interior de São Paulo. O grupo continuou ativo e integrantes começaram a ofender a vítima com palavras homofóbicas, de acordo com o processo. Vale ressaltar aqui que a ré não chegou a ofender a vítima, mas uma vez que ela era a única administradora do grupo, somente ela poderia bloquear ou banir membros.

Na decisão, que data do final de junho deste ano, a juíza Andrea Schiavo entendeu que a garota não poderia “ser penalizada por criar um grupo em aplicativo de celular com a finalidade exclusiva de convidar amigos para um evento em sua residência”. Apesar de concordar com a decisão da juíza, o relator do caso, o desembargador Soares Levada, ressaltou que a jovem poderia adicionar ou remover membros quando quisesse e que a pena, dada a pouca idade da garota, servia mais como advertência do que como punição.
Dono de grupo no WhatsApp é condenado a pagar MULTA de R$ 3mil reais Dono de grupo no WhatsApp é condenado a pagar MULTA de R$ 3mil reais Reviewed by Daniel Nuredo on 06 agosto Rating: 5

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