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O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta-feira, 08 de maio de 2019, leis que proíbem aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99.

As leis de São Paulo e Fortaleza, no Ceará, foram declaradas inconstitucionais pelo STF. A avaliação foi de que o serviço de transporte por aplicativo individual se diferencia dos táxis, por exemplo, considerados como um transporte público individual.

Na visão do STF, os aplicativos se enquadram na categoria de transporte privado remunerado, por esse motivo, as leis foram derrubadas. Na capital paulista, o Tribunal de Justiça já havia derrubado a legislação, enquanto em Fortaleza os motoristas dessa modalidade de transporte estavam sendo multados em R$ 1.400,00.

A Buser, que oferece viagens de ônibus a preços acessíveis, comemorou a decisão do Supremo, que reconheceu o modelo de negócio como válido e legal.

“A Buser, startup 100% brasileira, comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer como válido e legal o modelo de negócio de transporte compartilhado, como funciona a empresa UBER, que assim como a Buser é uma empresa da nova economia e que tem levado benefícios a usuários e prestadores de serviço. Essa decisão vai ao encontro dos anseios da sociedade por serviços melhores”, informaram em nota os fundadores da Buser Marcelo Abritta e Marcelo Vasconcellos.

“Assim como a Uber, as inovações apresentadas pela Buser têm sido atacadas na Justiça pelas empresas tradicionais e que, hoje, dominam o mercado. Acreditamos, no entanto, que a sociedade brasileira não pode ser privada de desfrutar dos ganhos tecnológicos e de qualidade de vida trazidos por aplicativos como o nosso”, completaram, também em nota.

AÇÃO MOVIDA POR EMPRESAS CONTRA A BUSERCorre também no STF, ainda sem data para ser julgada, uma ação movida por empresas tradicionais de transporte que visam a proibir a atividade da Buser. A Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) moveu uma ação no STF contra a empresa.